Relações Diplomáticas

Orange pauta suas relações diplomáticas nos princípios do respeito absoluto aos direitos humanos, da independência nacional, da autodeterminação dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos, da não intervenção e do repúdio ao racismo e ao terrorismo.

A Constituição de 2000 deu plenos poderes ao Presidente da República em matéria diplomática, sem ingerência parlamentar. Tais poderes, entretanto, são limitados em relação ao direito interno. Sempre que os atos diplomáticos importarem na geração de obrigações de direito nacional, suas disposições devem ser aprovadas por um Ato Parlamentar ou Popular, pois a constituição garante que apenas a lei tem o poder de obrigar os cidadãos. Adota-se, claramente, a teoria dualista do Direito Internacional.

A representação diplomática é exercida pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros, chefiada pelo Presidente da República e administrada por um secretário, por ele nomeado, dentre os cidadãos. Tanto o Presidente como o Secretário dos Negócios Estrangeiros são plenipotenciários de Orange – podendo assinar em nome do país – mas os atos deste último podem depender de ratificação presidencial, se assim for previamente estipulado.

Os diplomatas representam Orange nas embaixadas em outras micronações e em organizações intermicronacionais, como a LOSS (League of Secessionist States) e a OLAM (Organização Latino-Americana de Micronações). Suas funções básicas são informar, representar e negociar, mantendo Orange continuamente informada sobre o cenário microinternacional e defendendo seus interesses no exterior.

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(missões, status diplomático, tratados e demais informações)