Biblioteca Nacional

legislação do período republicano

Comissão Constituinte

Ato da CCO de Criação da Chancelaria Interina. (publicado em 31/01/2000)

Cria e regulamenta o órgão encarregado das relações exteriores de Orange, enquanto não promulgada a constituição.

Ato da CCO de Renomeação da Lista Nacional. (publicado em 04/09/2000)

Da novo nome a lista nacional de Orange, batizando-a de Chez Marianne.

Constituição da República de Orange. (promulgada em 16/11/2000)

Constitui a Republica de Orange, assinada pelos cinco membros a Comissão Constituinte.

1ª legislatura - 22/12/2001 a 07/05/2001

Ato de Criação das Secretarias do Gabinete de Governo. (publicado em 05/01/2001)

Cria as Secretarias do Gabinete de Governo do Parlamento e determina suas funções. REVOGADO pelo Ato da Administração Pública de 07/09/2004

Ato de Concessão da Cidade de Oiapockdam. (publicado em 07/01/2001)

Concede a construção e administração da cidade de Oiapockdam ao cidadão André Russista.

Ato da Lista de Mensagens do Parlamento. (publicado em 20/01/2001)

Regulamenta o acesso a lista de mensagens dos parlamentares.

Ato Regulamentador de Inconstitucionalidade, Atentados Contra o Território e Democracia. (publicado em 23/02/2001)

Cria o crime de atentado a constituição, ao território e a ordem democrática.

2ª legislatura - 07/05/2001 a 15/08/2001

Ato de Criação da Nova Lista Nacional. (publicado em 21/05/2001)

Institui uma lista nacional de língua inglesa, paralelamente à Chez Marianne.

Ato Regulamentador da Cidadania. (publicado em 21/05/01)

Regulamenta a imigração e o turismo. REVOGADO por ato homônimo de 05/06/2002.

Ato do Sistema Econômico Oranger. (publicado em 28/05/2001)

Institui e regulamenta o sistema monetário.

Ato de Diretrizes Penais. (publicado em 28/05/2001)

Determina as diretrizes básicas do sistema penal.

Ato da Participação Oranger na Lista do Parlamento. (publicado em 29/05/2001)

Regulamenta o acesso à lista do Parlamento. Revogou o Ato da Lista de Mensagens do Parlamento de 20/01/2001.

Ato de Diretrizes Legais. (publicado em 24/06/2001)

Determina as diretrizes básicas do sistema legal, regulamentando vigência e validade da lei, aplicação de normas estrangeiras, etc.

Ato de Documentos Confidenciais. (publicado em 03/07/2001)

Dispõe sobre o regime de confidencialidade de documentos.

3ª legislatura - 15/08/2001 a 16/11/2001

Ato de Suspensão e Expulsão de Cidadão Inativos. (publicado em 20/08/2001)

Determina os procedimentos para perda de cidadania dos cidadãos inativos em Orange. REVOGADO pelo ato homônimo de 23/08/2002.

Ato de Crimes Contra a Honra. (publicado em 27/08/2001)

Tipifica os crimes contra a honra e suas penalidades aplicáveis.

Ato de Implantação da Defensoria Pública de Orange. (publicado em 18/09/2001)

Institui e regulamenta a Defensoria Pública.

Ato Sobre a Utilização da Chez Marianne. (publicado em 01/10/2001)

Determina quem pode estar inscrito na lista nacional de Orange, quem é seu owner e quem são seus moderadores.

Ato Regulamentador do Tratado de Efaté. (publicado em 10/10/2001)

Dá força de lei às disposições do tratado assinado com a Comunidade Livre de Pasárgada.

Ato de Condecorações Oficiais da República de Orange. (publicado em 30/10/2001)

Institui as condecorações oferecidas por Orange, condições de recebimento e os procedimentos para tanto.

Ato de Utilização da Lista do Conselho das Florestas. (publicado em 16/11/2001)

Regulamenta o acesso à lista do Parlamento. Revogou o Ato de Participação Oranger na Lista do Parlamento de 29/05/2001.

Ato de Concessão da Administração de Annestadt. (publicado em 16/11/2001)

Concede a administração de Annestadt a Gabriel Durand.

4ª legislatura - 16/11/2001 a 20/03/2002

Ato Regulamentador da Proteção ao Patrimônio Cultural. (publicado em 09/03/2002)

Cria mecanismos de proteção à cultura e o tombamento de sítios.

Ato do Estatuto Interno do Conselho das Florestas. (publicado em 09/03/2002)

Determina as normas de votação e de organização do Parlamento.

Ato da Magistratura. (publicado em 09/03/2002)

Dispõe sobre o ingresso na carreira, o período de prova e os direitos e deveres do magistrado.

5ª legislatura - 20/03/2002 a 17/07/2002

Ato Regulamentador da Cidadania. (publicado em 05/06/2002)

Regulamenta a imigração e o turismo. Revogou o Ato Regulamentador da Cidadania, de 21/05/2001.

Ato Eleitoral. (publicado em 13/06/2002)

Define os procedimentos eleitorais de Orange.

6ª legislatura - 17/07/2002 a 04/11/2002

Ato de Suspensão e Expulsão de Cidadãos Inativos. (publicado em 23/08/2002)

Determina os procedimentos para perda de cidadania dos cidadãos inativos em Orange. Revogou o ato homônimo de 20/08/2001 e foi REVOGADO por ato homônimo de 03/09/2002.

Ato do Hino Nacional da República. (publicado em 02/09/2002)

Altera o Hino Nacional.

Ato de Suspensão e Expulsão de Cidadãos Inativos. (publicado em 03/09/2002)

Determina os procedimentos para perda de cidadania dos cidadãos inativos em Orange.

Ato de Tipificação Criminal. (publicado em 16/09/2002)

Transforma em crime algumas condutas consideradas nocivas à sociedade.

Ato de Responsabilidade Florester. (publicado em 23/09/2002)

Define normas de conduta dos parlamentares, tipificando criminalmente algumas situações.

Ato de alteração. (publicado em 24/09/2002)

Altera o Ato de Diretrizes Penais, em seu art. 34, inciso I.

Ato de alteração. (publicado em 14/10/2002)

Altera o Ato do Hino Nacional da República, corrigindo menção errada ao mês da independência.

Ato da Criação de Meleka. (publicado em 14/10/2002)

Cria a cidade de Meleka no território Oranger à oeste do Rio Oiapoque.

Ato Territorial. (publicado em 03/11/2002)

Define o território de Orange e sua extensão.

7ª legislatura - 04/11/2002 a 14/03/2003

Ato Instituidor da Presidência do Conselho das Florestas. (publicado em 23/12/2002)

Cria o cargo de presidente do Parlamento. REVOGADO pelo Ato da Administração Pública de 07/09/2004.

Ato de Personalidade Micronacional. (publicado em 30/12/2002)

Dispões sobre a personalidade micronacional e o uso de pseudônimos.

Ato regulamentador do procedimento para expulsão de cidadãos inativos do país através de censo periódico. (publicado em 20/12/2002)

Institui o censo oficial, amplia o conceito de inatividade e cria nova possibilidade de perda da cidadania.

Ato de alteração. (publicado em 30/12/2002)

Altera dispositivos do Ato Regulamentador da Cidadania de 05/06/2002.

Ato de Vacância de Poder. (publicado em 11/02/2003)

Dispõe sobre a vacância de poder na Justiça e no Parquet.

8ª legislatura - 14/03/2003 a 06/08/2003

Ato de Transferência Temporária da Lista do Conselho das Florestas. (publicado em 08/04/2003)

Transfere as discussões parlamentares para a lista Chez Marianne. REVOGADO pelo Ato da Lista do Conselho das Florestas de 14/09/2003

Ato de Transferência da Chez Marianne. (publicado em 28/04/2003)

Transfere a Chez Marianne de grupo no Yahoogroups e cria sanções penais relacionadas.

9ª legislatura - 06/08/2003 a 01/12/2003

Ato da Lista do Conselho das Florestas (publicado em 14/09/2003)

Reativa a lista do Conselho das Florestas. Revogou o Ato de Transferência Temporária da LItsa do Conselho das Florestas de 08/04/03

10ª legislatura - 01/12/2003 a 08/04/2004

Ato Eleitoral. (publicado em 22/12/2003)

Dispõe sobre os procedimentos eleitorais. REVOGADO por ato homôniomo de 29/06/2004

Ato Extraordinário de Delegação de Competência. (publicado em 03/03/2004)

Delega ao Presidente da República competência para alterar o Ato Eleitoral de 22/12/2003 para a eleição parlamentar seguinte.

Ato de Cidadania. (publicado em 03/03/2004)

Dispõe sobre a aquisição e a perda da cidadania de Orange.

Ato de Alteração do Ato do Estatuto Interno do Conselho das Florestas. (publicado em 10/03/2004)

Substituição do Art. 11 do Ato do Estatuto Interno do Conselho das Florestas.

11ª legislatura - 08/04/2004 a 21/07/2004

Ato do Parquet. (publicado em 29/04/2004)

Dispõe sobre normas gerais para a organização do Parquet e da outras providências.

Ato Eleitoral. (publicado em 29/06/2004)

Dispõe acerca do processo eleitoral e dá outras providências.

Primeira Emenda (publicada em 29/06/2004)

Reduz o mandato presidencial para seis meses

12ª legislatura - 21/07/2004 a 27/12/2004

Ato de Concessão de Cidadania Honorária (publicado em 25/07/2004)

Concede cidadania honorária a Filipe Oliveira..

Ato da Administração Pública. (publicado em 07/09/2004)

Organiza os órgãos de chefia da Administração Pública Direta. Revogou o Ato Instituidor da Presidência do Conselho das Florestas de 23/12/2002 e o Ato de Criação das Secretarias do Gabinete de Governo de 05/01/2001

Ato de alteração. (publicado em 07/09/2004)

Altera o Estatuto Interno do Conselho das Florestas..

13ª legislatura - 27/12/2004 a 26/07/2005

Ato Provisório das Listas Oficiais. (publicado em 17/01/2005)

Dispõe sobre a propriedade, moderação e composição das listas de distribuição oficiais da República de Orange e dá outras providências

Ato de Emergência. (publicado em 27/02/2005)

Simplifica o Estatuto Interno do Conselho das Florestas, e alguns procedimentos eleitorais.

14ª legislatura - 26/07/2005 a 27/10/2005

Ato de Diretrizes Econômicas. (publicado em 20/10/2005)

Estrutura o sistema econômico, financeiro e tributário, define o funcionamento do Banco de Holanda e Orange e dá outras providências.

Ato da Página Oficial da República. (publicado em 25/10/2005)

Estrutura o sistema econômico, financeiro e tributário, define o funcionamento do Banco de Holanda e Orange e dá outras providências.

Ato de alteração. (publicado em 21/09/2005)

Altera o Estatuto Interno do Conselho das Florestas..

Segunda Emenda (publicada em 29/06/2004)

Altera o número mínimo de parlamentares.

15ª legislatura - 27/10/2005 a 14/02/2006

16ª legislatura - 14/02/2006 a 10/03/2006

Constituição da Fedração Ibero-Americana. (promulgada em 03/03/2006)

Cria a Federação Ibero-Americana. Aprovada pela Assembléia Constituinte.

Terceira Emenda. (publicada em 10/03/2006)

Adapta as Instituições de Orange à Federação. Suspende as eleições para o Conselho das Florestas..

Período Federado 10/03/2006 a 20/02/2007

Ato de Secessão. (aprovado em 02/05/2007)

Autoriza o SG a negociar a retirada amigável de Orange da Federação..

17ª legislatura - 20/02/2007

Quarta Emenda. (publicada em 02/05/2007)

Altera as atribuições do Secretário-Geral. Extingue o cargo de Presidente..

2000-2004 Metropollis Development Co., Peter MacLeod e Rafael Roriz
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